A Justiça italiana marcou para 27 de novembro, às 13h (horário local), a audiência que pode decidir o futuro da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A Corte de Apelação de Roma será o palco do julgamento que determinará se a parlamentar será extraditada para o Brasil, a fim de cumprir as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Zambelli está sob prisão cautelar na Itália desde 29 de julho, após ser detida pela polícia. A parlamentar teria fugido do Brasil em junho, cruzando a fronteira com a Argentina, e desde então era considerada foragida após o STF decretar sua prisão.
Na audiência, o Ministério Público italiano se manifestará inicialmente, seguido pelos representantes do governo brasileiro e, por fim, pela defesa de Zambelli. A deputada terá a oportunidade de prestar declarações diretamente aos juízes.
A expectativa é que a decisão da Corte de Apelação seja divulgada nos dias subsequentes à audiência. Contudo, a palavra final sobre a extradição caberá ao Ministério da Justiça da Itália, que terá a prerrogativa de homologar ou rejeitar a decisão judicial.
Em outubro, o Ministério Público da Itália já havia se manifestado favoravelmente à extradição, atendendo ao pedido formal do governo brasileiro, que busca o retorno da deputada para o cumprimento de sua pena.
O STF já certificou o trânsito em julgado da condenação de Zambelli por perseguição armada, tornando inviável a apresentação de novos recursos. A pena estabelecida é de 5 anos e 3 meses de prisão, decorrente de um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um apoiador de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com uma arma de fogo em São Paulo.
Essa é a segunda condenação da deputada pelo STF, que já a havia sentenciado a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a audiência agendada e o parecer favorável do Ministério Público italiano, a sessão na Corte de Apelação representa um dos últimos passos antes da definição do futuro judicial de Carla Zambelli. Caso a extradição seja autorizada, a deputada deverá retornar ao Brasil para cumprir suas penas, seguindo o regime determinado pela Justiça brasileira.
Fonte: gazetabrasil.com.br
