A Câmara dos Deputados agendou para esta terça-feira (18) a votação do projeto conhecido como PL Antifacção, um marco legal que visa endurecer as regras de combate ao crime organizado no país. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, em suas redes sociais, pondo fim a uma semana de debates técnicos, pressões políticas e revisões no texto.
Segundo Motta, o projeto representa uma resposta firme ao avanço das facções criminosas. O presidente da Câmara afirmou que a medida é “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”, prevendo aumento de penas para membros de facções e criação de bancos de dados nacionais e estaduais sobre organizações criminosas.
A votação ocorre após diversas negociações e alterações propostas pelo relator do projeto, Guilherme Derrite. Pelo menos quatro versões do parecer circularam entre os parlamentares, refletindo preocupações levantadas pelo governo federal.
Entre os pontos sensíveis que motivaram as revisões estavam limitações à atuação da Polícia Federal, conceitos jurídicos considerados vagos e regras sobre o destino de bens apreendidos. A versão atual removeu a equiparação entre facções e terrorismo e restabeleceu poderes da PF, agradando a base governista, mas gerando críticas da oposição.
Reuniões e discussões envolvendo Hugo Motta, o ministro da Justiça e até o presidente da República foram cruciais para a construção do relatório final. Governadores também expressaram preocupações, pedindo mais tempo para analisar a proposta.
Mesmo com os ajustes, parte da base aliada demonstra desconforto com alguns pontos do texto, incluindo a substituição do termo “facção criminosa” por “domínio social estruturado”, alegando que a nova expressão pode gerar interpretações imprecisas. A destinação de bens apreendidos também gerou divergências, com o governo defendendo o perdimento extraordinário, para permitir a transferência imediata dos bens ao Estado.
Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado. Lideranças partidárias esperam concluir a tramitação ainda este ano, impulsionadas pela pressão de governadores e da opinião pública por medidas mais rigorosas contra o crime organizado.
Fonte: gazetabrasil.com.br
