Projeto Caravana da Reurb chega a Cabo Frio nesta terça-feira 18 de novembro para apresentar a Prefeitos e Secretários da região as novas regras de regularização fundiária urbana e rural e seus benefícios para cidadãos e municípios
A moradia irregular é um dos maiores problemas brasileiros. Estudos divulgados apontam que mais de 30 milhões de brasileiros não possuem o registro legal de suas propriedades. Sem o registro do imóvel em seu nome, o cidadão não pode dar o propriedade em garantia para obter crédito ou empréstimos, não consegue transmitir o bem para os herdeiros, não tem endereço comprovado em cadastros públicos para obter água, luz e saneamento, além de viver em constante ameaça em meio a atuação de milícias e facções.
Para dar início ao processo de regularização fundiária na Região dos Lagos, o Registro de Imóveis do Brasil – Seção Rio de Janeiro (RIB/RJ), entidade que reúne os Cartórios de Imóveis do Rio de Janeiro, reunirá gestores públicos, secretários de habitação, juízes, promotores, registradores, associações de moradores, CREA e especialistas na Caravana da Reurb, iniciativa que acontece na próxima terça-feira (18.11), na Universidade Veiga de Almeida, em Cabo Frio/RJ.
Mecanismo de regularização fundiária instituído pela Lei Federal nº 13.456/17, a Reurb estabelece um conjunto articulado de instrumentos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais que buscam corrigir um dos maiores passivos estruturais do país: a informalidade territorial consolidada em âmbito urbano e rural.
Por meio dela, o município dispõe de uma série de mecanismos para efetivar o registro da propriedade em nome dos moradores, mediante a elaboração de um projeto fundiário, emissão de certidão de regularização e consequente registro no Cartório de Imóveis. Com as propriedades regularizadas, a administração municipal pode passar a cobrar tributos e assim estruturar serviços públicos de qualidade, planejar o território e sua urbanização.
“A iniciativa de reunir Prefeituras, Secretarias e todos os demais profissionais envolvidos no processo de regularização fundiária tem o objetivo de apresentar aos gestores municipais as ferramentas que a Reurb oferece para regularizar as moradias na Região dos Lagos”, explica Sérgio Ávilla, presidente do RIB/RJ. “Acreditamos que, conhecendo os procedimentos de como realizar este trabalho, os prefeitos e secretários, a quem cabe dar início ao projeto de regularização, vão ter segurança para promover esta regularização habitacional, que é um ganho para todos, cidadão e para o próprio ente público”, completou.
Ao longo de toda a manhã e tarde, registradores, juízes e promotores apresentarão o funcionamento da Reurb, em palestras técnicas e práticas, promovendo o diálogo institucional, o intercâmbio de boas práticas e a valorização da função registral como instrumento essencial à segurança jurídica, à regularização fundiária e ao desenvolvimento social. No evento também serão apresentadas experiências já consolidadas de regularização em outros Estados, neste que tem sido um dos mais eficazes projetos nacionais de erradicação da moradia irregular no Brasil.
Serviço
Evento: Caravana da REURB – Edição Região dos Lagos
Data: Terça-feira (18.11)
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório da Universidade Veiga de Almeida – Cabo Frio/RJ
Realização: Registro de Imóveis do Brasil – Seção Rio de Janeiro (RIB/RJ)
