A Advocacia-Geral da União (AGU) identificou possíveis irregularidades em contratos de direitos de arena do futebol brasileiro. A avaliação, feita a pedido do Ministério do Esporte, sugere que acordos de clubes com a Forte Futebol União (FFU) e investidores podem ferir a Constituição.
O órgão aponta riscos à autonomia esportiva e à concorrência, recomendando que o Ministério Público Federal (MPF) investigue o caso, que pode afetar a comercialização de campeonatos e os torcedores.
O parecer da AGU, elaborado para a Secretaria Nacional de Futebol, questiona o modelo da FFU. Nele, clubes cederam parte de seus direitos comerciais por 50 anos à Sports Media Entertainment (SME), empresa de investidores. A FFU, porém, defende a legalidade da operação, citando pareceres jurídicos independentes.
A longa duração dos contratos é um dos pontos críticos. A AGU argumenta que acordos de cinco décadas "engessam" os clubes, impedindo futuras administrações de renegociar ativos importantes. Botafogo, Cruzeiro, Fluminense, Internacional e Vasco estão entre os times com contratos do tipo.
Preocupações com a concorrência também foram levantadas. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já impôs medida preventiva contra a Sports Media. A AGU alerta ainda para potenciais conflitos de interesse caso investidores atuem em outros negócios ligados ao esporte, como mídias ou apostas.
O parecer da AGU indica que há justificativa para a atuação do MPF, considerando o interesse social do esporte. Além disso, propõe que o Ministério do Esporte analise mudanças legislativas para aprimorar a regulamentação dos direitos de arena e a participação de investidores no futebol brasileiro.
