Mulheres residentes no estado do Rio de Janeiro agora têm a permissão legal para portar e utilizar sprays de extratos vegetais como ferramenta de autodefesa. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou a medida em segunda discussão nesta quinta-feira, aguardando a decisão final do governador, que pode sancioná-la ou vetá-la.
Atualmente classificado como produto controlado, com fabricação, comercialização e uso sujeitos à autorização do Exército, o popular “spray de pimenta” ganha um novo status. A proposta legislativa, idealizada pelos deputados Sarah Poncio e Rodrigo Amorim, define o spray, com concentração máxima de 20%, como um equipamento não letal, adequado para a proteção contra assédio, importunação e agressão.
Durante a votação, a deputada Sarah Poncio expressou a esperança de que a aprovação da lei normalize o porte do spray como medida de autoproteção feminina, garantindo o direito à defesa. O deputado Rodrigo Amorim ressaltou o caráter pioneiro da iniciativa, visando proteger os direitos das mulheres em um estado onde, segundo ele, a cada dez minutos uma mulher é agredida.
A comercialização do spray será restrita a farmácias, exigindo a apresentação de documento de identificação com foto. A aquisição será permitida para mulheres maiores de 18 anos, com limite de duas unidades mensais. Adolescentes a partir de 16 anos também poderão comprar o produto, desde que autorizadas por seus representantes legais.
A legislação em análise contempla a distribuição gratuita do spray para mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva, com os custos imputados ao agressor. A medida especifica que sprays com volume superior a 50 ml ou contendo gás de pimenta ou gás OC (oleorresina capsicum) permanecem de uso exclusivo das Forças Armadas e órgãos de segurança pública. Além dos autores, o projeto conta com o apoio de outros parlamentares.
Fonte: g1.globo.com
