Em 2025, as execuções na Arábia Saudita atingiram um patamar sem precedentes, marcando o maior número já documentado na história recente do país. Um total de 347 pessoas foram submetidas à pena capital, superando o recorde anterior de 2024 por duas condenações. Este aumento alarmante reflete uma intensificação no uso da pena de morte pelo reino, com uma proporção significativa – quase 70% – ligada diretamente a crimes de narcotráfico. A prática levanta sérias preocupações sobre a evolução dos direitos humanos no país e a aplicação da justiça, especialmente em contraste com promessas de reforma. A análise detalhada dos dados revela uma tendência preocupante na política judicial saudita, destacando a severidade das sentenças aplicadas.
A escalada das execuções e o recorde histórico
O ano de 2025 consolidou a Arábia Saudita como uma das nações com o maior índice de execuções no mundo, registrando um total de 347 indivíduos condenados à pena capital. Este número não apenas supera o total de 345 execuções de 2024, que até então representava o recorde histórico, mas também sublinha uma trajetória de crescimento no uso da punição máxima pelo sistema judicial saudita. A prática da pena de morte no reino tem sido objeto de intenso escrutínio internacional, e a contagem de 2025 intensifica ainda mais as críticas e os questionamentos sobre a aderência do país a padrões globais de direitos humanos. A progressão ano a ano no número de execuções sugere uma política de tolerância zero em determinadas categorias criminais, com implicações profundas para a população local e estrangeira.
O peso dos crimes relacionados a drogas
A análise detalhada das execuções em 2025 revela uma predominância esmagadora de crimes relacionados a drogas. Estes delitos foram responsáveis por 69% do total das condenações à morte, culminando na execução de 238 pessoas. Este dado representa um aumento considerável em relação aos 222 casos registrados no ano anterior, evidenciando uma intensificação do combate ao narcotráfico através da aplicação da pena capital.
Particularmente alarmante é o “aumento sem precedentes” nas execuções especificamente ligadas ao uso ou tráfico de cannabis. Em 2025, 97 indivíduos foram executados exclusivamente por crimes envolvendo esta substância, um salto dramático se comparado às 15 execuções pelo mesmo motivo em 2024. Este incremento sublinha uma repressão rigorosa e direcionada a entorpecentes específicos.
Nos últimos anos, o governo saudita tem intensificado sua guerra contra o narcotráfico, identificando-o como um dos principais desafios internos. A Arábia Saudita, devido à sua alta demanda interna, ao elevado poder aquisitivo de seu mercado consumidor e à sua localização geográfica estratégica, tornou-se um destino-chave e um ponto de trânsito para redes internacionais de tráfico de drogas. As autoridades justificam a severidade das penas como uma medida essencial para conter a proliferação dessas substâncias no país.
A legislação saudita é explícita e implacável quanto ao contrabando de entorpecentes, prevendo o “castigo mais severo”, que invariavelmente culmina na pena de morte. A lei classifica como “contrabandista” não apenas quem introduz drogas no país, mas também aqueles que as recebem e as distribuem internamente. O sistema jurídico faz uma distinção entre réus primários e reincidentes; para quem trafica pela primeira vez, as punições podem variar entre prisão, açoites, multas ou uma combinação dessas penas. No entanto, em casos de reincidência, a punição é agravada significativamente, abrindo caminho direto para a condenação à morte.
É importante notar que a aplicação da pena capital para crimes de drogas não é uma constante ininterrupta na Arábia Saudita. Em novembro de 2022, o reino retomou as execuções por esses delitos após quase três anos de suspensão. Essa retomada reverteu uma moratória anteriormente anunciada em 2021, sinalizando uma mudança de política e uma renovada determinação em empregar a pena de morte como ferramenta primordial na luta contra o narcotráfico.
Impacto desproporcional em estrangeiros e menores
A análise do panorama das execuções em 2025 também aponta para uma “crescente perseguição a estrangeiros”, que são desproporcionalmente afetados pela pena capital. Em 2025, 57% das pessoas executadas eram de nacionalidade estrangeira, totalizando 202 casos. Destes, uma esmagadora maioria — 94% — foi condenada por crimes relacionados ao narcotráfico. Essa estatística levanta sérias preocupações sobre a equidade no tratamento judicial de cidadãos não sauditas e a vulnerabilidade desses grupos dentro do sistema legal do país.
Além disso, o registro de execuções em 2025 incluiu a pena capital imposta a duas pessoas que foram detidas por crimes cometidos quando ainda eram menores de idade. A execução de indivíduos por delitos praticados na juventude é uma prática que está em direta contradição com convenções internacionais de direitos humanos, que proíbem estritamente a aplicação da pena de morte a menores de 18 anos no momento do crime.
Vulnerabilidades e contradições com promessas de reforma
O novo recorde de execuções em 2025 gera um forte contraste com as promessas de reforma feitas pelo príncipe herdeiro e líder de fato da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman. Em 2018, o príncipe havia declarado publicamente sua intenção de reduzir significativamente o número de execuções no reino, como parte de um esforço mais amplo para modernizar o país e melhorar sua imagem internacional.
Contudo, os números mais recentes “não apenas refletem o colapso do discurso de reforma dos direitos humanos, como também confirmam a persistência do uso da pena de morte como forma de punição”. Este cenário sugere que, apesar das declarações de progresso e compromissos com a modernização, a prática da pena capital continua sendo uma ferramenta fundamental do estado, e muitas vezes atinge grupos mais vulneráveis da sociedade. Esta realidade contraria diretamente os pronunciamentos e as intenções de reforma assumidas pelo governo saudita nos últimos anos, colocando em xeque a credibilidade de suas iniciativas de direitos humanos.
Falta de transparência e denúncias de violações
A opacidade do sistema judicial saudita é uma preocupação persistente, e a falta de transparência sobre as execuções é um fator agravante. Há indícios de que os números oficiais divulgados podem não refletir o total real de pessoas executadas, devido à ausência de informações completas e verificáveis. Essa falta de abertura alimenta especulações e impede uma avaliação precisa da extensão do uso da pena de morte no reino.
Alegações de que algumas sentenças são cumpridas sem aviso prévio às famílias dos condenados são frequentemente levantadas. Esse contexto é marcado por práticas judiciais severas, que incluem denúncias de tortura durante interrogatórios e a negação às famílias do direito de se despedir de seus entes queridos ou de realizar sepultamentos adequados. Embora a maioria das execuções seja anunciada por meio de comunicados oficiais do Ministério do Interior, uma parcela significativa dessas sentenças não chega a ser divulgada publicamente, mantendo-as em segredo e reforçando a imagem de um sistema que opera nas sombras.
Contexto:
As execuções na Arábia Saudita, especialmente o número recorde registrado em 2025, pintam um quadro sombrio da abordagem do reino à justiça criminal. A intensificação do uso da pena capital, notadamente para crimes relacionados a drogas e com um impacto desproporcional em estrangeiros e jovens infratores, contrasta fortemente com os esforços do país para modernizar sua imagem global e as promessas de reforma em direitos humanos feitas pela liderança. A contínua dependência da punição máxima, combinada com a falta de transparência e alegações de devido processo legal inadequado, desafia a narrativa de progresso e coloca o país sob escrutínio crescente da comunidade internacional. A persistência destas práticas levanta questões fundamentais sobre o compromisso da Arábia Saudita com os padrões internacionais de direitos humanos e sua capacidade de construir uma sociedade mais justa e transparente.
Fonte: https://gazetabrasil.com.br
