Novo sistema digital da guarda municipal simplifica a solicitação do cartão de estacionamento, garantindo mais agilidade e transparência no acesso ao benefício.
A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM) da Secretaria de Segurança Pública, trouxe uma excelente novidade para a população que mais precisa: um novo e moderno aplicativo de credenciamento para vagas de estacionamento especiais.
O sistema é destinado a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, transtorno do espectro autista (TEA) e idosos acima de 60 anos.
Esta modernização torna o processo de solicitação do Cartão de Estacionamento mais rápido, transparente e acessível. Com o cartão, os usuários podem ocupar as vagas reservadas gratuitamente em vias públicas ou usar vagas em áreas privadas (como shoppings, supermercados e farmácias).
Quem pode solicitar e como fazer
Podem solicitar o cartão as pessoas com 60 anos ou mais, com deficiência, mobilidade reduzida ou TEA, desde que residam em Rio das Ostras, ou seus representantes legais.
O processo de solicitação pode ser feito de duas maneiras, sem custo para o usuário:
- Pelo link: Acesse o portal de serviços através do link: https://www.riodasostras.rj.gov.br/credencial-de-estacionamento/.
- Presencialmente: No Departamento de Trânsito de Rio das Ostras.
Documentos Essenciais para Pessoas com Deficiência (PcD/TEA):
Além de documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência, é crucial apresentar o laudo médico registrado no CRM que comprove a deficiência ou transtorno, indicando o tipo, grau e o código CID-10.
O processo inclui o preenchimento de formulário e o envio de documentos, com acompanhamento do pedido pelo Portal de Serviços. Após a aprovação, o cartão é entregue em um prazo médio de oito dias úteis, podendo se estender até 15 dias.
Importante: O cartão deve ser colocado no painel do veículo de forma que fique visível ao utilizar as vagas especiais. Sua validade é regulada por leis federais e normas do Conselho Nacional de Trânsito.
Suporte e Dúvidas
Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, o Departamento de Trânsito está disponível para atendimento presencial e telefônico, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
A Secretaria de Segurança Pública está localizada na Rua Niterói, 2099, Loteamento Atlântica.
