A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) expressou preocupação com as recentes medidas adotadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que envolvem servidores da Receita Federal. As ações estão relacionadas a investigações sobre vazamentos de dados fiscais de parentes de membros da Corte, levantando questões sobre a legalidade e a proporcionalidade das sanções impostas. A entidade defende a necessidade de respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência, enfatizando que as medidas cautelares devem ser fundamentadas em provas robustas.
Preocupações da Unafisco
A Unafisco, em uma nota oficial, destacou que as investigações realizadas pela Receita Federal ainda são consideradas preliminares. Portanto, a entidade argumenta que é essencial respeitar o devido processo legal e a presunção de inocência dos servidores. A nota afirma: "A Unafisco Nacional manifesta preocupação com a adoção de medidas cautelares gravosas contra Auditor-Fiscal em contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal".
Defesa da presunção de inocência
A entidade ressalta que, embora seja fundamental que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, isso deve ser feito com a devida observância do devido processo legal. A Unafisco argumenta que a aplicação de sanções extremas exige uma fundamentação robusta e um lastro probatório consistente. A associação também recordou um caso anterior em que servidores foram punidos, apenas para serem posteriormente considerados inocentes das acusações.
O caso em questão
Na manhã de terça-feira, 17, a Receita Federal comunicou que identificou a violação de informações de autoridades protegidas por sigilo durante a investigação. Embora a Receita não tenha especificado oficialmente se os dados vazados pertencem a ministros do STF, fontes indicam que informações sigilosas da esposa do ministro Alexandre de Moraes e do filho de outro ministro foram acessadas ilegalmente. O STF confirmou que foram constatados múltiplos acessos ilegais ao sistema da Receita.
Servidores investigados
O Supremo Tribunal Federal revelou os nomes de quatro servidores suspeitos de acessarem ilegalmente as informações: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Esses servidores foram afastados de suas funções, tiveram seus sigilos quebrados e estão sujeitos a restrições de movimento, incluindo proibições de deixar suas cidades de residência, além de ter seus passaportes retidos.
A visão da Unafisco sobre os servidores
A Unafisco alertou que os auditores fiscais não devem ser transformados em "bodes expiatórios" em meio a crises institucionais ou disputas que não envolvem diretamente suas funções. A entidade afirmou: "Os Auditores-Fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito". A associação ainda enfatizou que a Receita Federal é um órgão de Estado e que seus servidores merecem proteção e respeito até que as investigações sejam concluídas.
