A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso de 84 páginas ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a revisão da condenação que o sentenciou a 27 anos de prisão. A pena foi imposta pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O pedido, formalizado como embargos de declaração, visa esclarecer pontos considerados omissos ou contraditórios no acórdão do julgamento, um documento extenso com mais de 2 mil páginas. Embora este tipo de recurso geralmente não altere o resultado final de um julgamento, a defesa busca reduzir ou anular as penas aplicadas a Bolsonaro e a outros condenados, incluindo o ex-ministro Walter Braga Netto, que recebeu uma pena de 26 anos.
Os advogados argumentam que o acórdão contém “profundas injustiças” e insistem que não existem provas que conectem o ex-presidente aos eventos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
O recurso destaca o voto divergente do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição dos cinco réus principais, baseando-se no argumento de que os crimes de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito seriam interdependente, o que impediria a dupla responsabilização. A defesa também alega cerceamento de defesa, mencionando o volume extenso de provas e a falta de tempo adequado para análise, além da restrição imposta aos advogados de acompanharem os interrogatórios de réus de outros grupos.
Os embargos serão inicialmente analisados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Posteriormente, a decisão será submetida à Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Flávio Dino, que determinará se o recurso será aceito ou não. Juristas apontam que é improvável que os embargos alterem o resultado do julgamento, uma vez que repetem argumentos já rejeitados. A expectativa é que o processo seja concluído ainda neste ano, com o STF definindo também a forma de cumprimento das penas impostas aos réus.
Fonte: riodasostrasjornal.blogspot.com
