Supremo Tribunal Federal nega recursos e mantém a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A decisão unânime da Primeira Turma do STF ratifica a condenação de Bolsonaro e demais integrantes do núcleo 1 da ação.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Os ministros do STF negaram os recursos, embargos de declaração, por quatro votos a zero, durante julgamento virtual concluído na sexta-feira (14). As defesas buscavam a redução das penas e evitar o regime fechado.
De acordo com as normas do STF, outros recursos, os chamados embargos infringentes, só seriam analisados pelo ministro Alexandre de Moraes se Bolsonaro obtivesse dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Caso as defesas apresentem o recurso, Moraes pode considerar que a ação apenas protela a publicação do acórdão, que marca o fim do processo e impede novos recursos.
Ainda não há data para a publicação do acórdão, após a qual deverá ser determinada a prisão dos réus e o local do cumprimento da pena.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão cautelar devido às investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente deverá cumprir a pena definitiva pela ação penal do golpe, possivelmente no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Os demais condenados, militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
A defesa de Bolsonaro pode solicitar prisão domiciliar, alegando problemas de saúde, seguindo o precedente do ex-presidente Fernando Collor, que também obteve o direito de cumprir pena em casa com monitoramento eletrônico.
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu da condenação e já cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
