O Itamaraty enviou esta semana uma carta oficial aos Estados Unidos para contestar a proposta de uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros.
O Ministério das Relações Exteriores classificou a medida americana como "arbitrária" e "errônea", afirmando que ela viola as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A proposta de tarifa do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A alegação é que o Brasil falha em impedir a circulação de produtos feitos com trabalho forçado. No entanto, o governo brasileiro, através do ministro Mauro Vieira, defendeu que o país possui mecanismos robustos de fiscalização, identificação e punição do trabalho análogo à escravidão. O Brasil argumenta que a conclusão de Washington não tem respaldo em evidências.
Para o Itamaraty, a imposição unilateral da medida desrespeita as normas do comércio internacional. As disputas comerciais, segundo o ministério, deveriam ser resolvidas pelos canais formais da OMC, e não por sanções diretas. A carta brasileira também aponta que o USTR ignorou a documentação apresentada pelo Brasil, baseando suas conclusões em "afirmações genéricas".
A ofensiva diplomática visa impedir a aplicação dessa nova tarifa, que se somaria a uma sobretaxa de 25% também em análise pelos EUA. O prazo final para a decisão americana é 15 de julho. A situação segue sendo monitorada de perto por Brasília.
