A Prefeitura de Cabo Frio iniciou nesta terça-feira (25) o recadastramento obrigatório para todos os responsáveis por poitas de ancoragem de embarcações nas áreas marítimas da cidade.
A iniciativa busca organizar e regularizar o uso desses espaços, garantindo a segurança e a ordem náutica, além de evitar penalidades futuras para quem não estiver em dia.
O processo é fundamental para donos de barcos e demais embarcações que utilizam estruturas de ancoragem no município. Quem não se recadastrar pode ter a poita considerada irregular, sujeita a remoção e outras sanções.
Para realizar o recadastramento, os interessados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento. É importante levar todos os documentos exigidos, conforme o edital.
As regras completas, a lista de documentação necessária e os prazos foram detalhados na edição nº 169 do Diário Oficial do município. Recomenda-se a consulta prévia para evitar contratempos.
A ação visa assegurar o controle das áreas marítimas, beneficiando tanto os usuários das embarcações quanto a preservação ambiental. A situação segue sendo monitorada pela secretaria.
