A partir desta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, trabalhadores que tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou extintos têm a oportunidade de acessar os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio do Saque-Aniversário. A medida, regulamentada pela Medida Provisória nº 1.331/2025, possibilita a liberação de recursos que estavam retidos devido às condições dessa modalidade. Estima-se que cerca de R$ 7,8 bilhões serão disponibilizados ao longo do processo, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores.
Liberação de valores e etapas do pagamento
A segunda fase do pagamento do FGTS começou com a liberação de R$ 4,6 bilhões, após a primeira etapa, que foi realizada em 29 de dezembro de 2025, onde R$ 3,8 bilhões foram disponibilizados, limitados a até R$ 1.800 por conta vinculada. Os pagamentos da segunda fase ocorrerão de forma escalonada entre 2 e 12 de fevereiro, seguindo a data de nascimento dos trabalhadores.
Processo de pagamento
Os pagamentos são feitos automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito é priorizado na conta bancária que foi cadastrada anteriormente no aplicativo FGTS, onde cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta registrada. Para aqueles que ainda não cadastraram uma conta, o saque poderá ser realizado em diversos canais físicos, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento e agências da Caixa.
Quem tem direito ao saque
Têm direito ao saque os trabalhadores que optaram pela modalidade Saque-Aniversário e que tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou extintos entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Além disso, é necessário que os trabalhadores possuam saldo na conta vinculada ao contrato rescindido. O saque será permitido em casos de rescisão sem justa causa, despedida indireta, força maior, entre outras condições.
Rescisões e valores disponíveis
Nos casos de demissão por acordo, o trabalhador poderá retirar 80% do saldo disponível. Valores utilizados como garantia em operações de Antecipação do Saque-Aniversário permanecem bloqueados e não podem ser sacados. A liberação dos valores segue as regras estabelecidas na MP, garantindo que os trabalhadores tenham acesso aos recursos que precisam.
Consulta de valores e informações adicionais
Os trabalhadores que desejam verificar se têm direito ao saque podem acessar o aplicativo FGTS, utilizar o telefone 0800 726 0207 ou visitar as agências da Caixa. No aplicativo, os usuários podem consultar o extrato de suas contas e identificar os créditos disponíveis, que podem ser encontrados com as descrições SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
Funcionamento do Saque-Aniversário
O Saque-Aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo das contas do FGTS, além de uma parcela adicional, no mês de seu aniversário. Em caso de rescisão contratual, o trabalhador só poderá sacar a multa rescisória. É possível retornar à modalidade Saque-Rescisão a qualquer momento, mas este retorno só é efetivado após 25 meses do pedido.
Mais informações sobre a modalidade Saque-Aniversário estão disponíveis no site da Caixa, onde os trabalhadores podem encontrar detalhes sobre como proceder e as condições para o saque.
