A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar a licença-paternidade no Brasil de 5 para até 20 dias, com remuneração integral garantida durante todo o período. A proposta, que passou por alterações, seguirá agora para análise e votação no Senado Federal.
A implementação do novo modelo será gradual, ao longo de quatro anos. Nos dois primeiros anos após a aprovação final da lei, a licença será estendida para 10 dias. No terceiro ano, esse período aumentará para 15 dias. A partir do quarto ano, a licença-paternidade atingirá os 20 dias completos, condicionado ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo federal.
O projeto também contempla casos específicos. Pais de crianças recém-nascidas ou adotadas com deficiência terão direito a um adicional de 1/3 no período da licença, resultando em 13, 20 ou 27 dias, dependendo da fase de implementação da lei. Outra inovação é a possibilidade de dividir a licença em dois períodos, exceto em situações de falecimento da mãe. O primeiro período deve ser gozado imediatamente após o nascimento, adoção ou obtenção da guarda judicial, enquanto o segundo poderá ser utilizado em até 180 dias.
O benefício será integralmente pago aos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou aos trabalhadores avulsos. Com a extensão da licença, a Previdência Social passará a ser responsável pelo pagamento do salário-paternidade, permitindo que os empregadores compensem os valores pagos por meio das contribuições ao INSS. Micro e pequenas empresas poderão abater o valor pago ao funcionário dos tributos federais.
Durante a discussão, defensores da proposta argumentaram que a medida fortalece o vínculo paterno nos primeiros dias de vida da criança, auxiliando a mãe e promovendo uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares. Estudos apontam que o envolvimento precoce do pai contribui para o aleitamento materno, redução de doenças infantis e menor incidência de depressão pós-parto.
O projeto, no entanto, também gerou debates sobre seus potenciais impactos econômicos, com algumas vozes alertando para possíveis dificuldades de empregabilidade e custos adicionais para micro e pequenas empresas.
Fonte: gazetabrasil.com.br
