A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a gratuidade para o despacho de bagagens em voos domésticos e internacionais. A medida também garante a gratuidade da bagagem de mão e da marcação de assento padrão.
A aprovação representa uma mudança significativa nas regras do setor aéreo, que atualmente permite a cobrança por bagagens despachadas. A proposta visa aliviar os custos para os passageiros e tornar as viagens aéreas mais acessíveis.
Com a nova legislação, as companhias aéreas serão obrigadas a permitir que os passageiros despachem bagagens sem custo adicional, dentro de determinados limites de peso e dimensões. A gratuidade da bagagem de mão também é garantida, permitindo que os passageiros transportem itens essenciais consigo durante o voo.
A marcação de assento padrão gratuita é outro ponto importante da aprovação. Anteriormente, muitas companhias aéreas cobravam taxas adicionais para que os passageiros pudessem escolher seus assentos. Com a nova regra, os passageiros terão a opção de marcar um assento padrão sem custo extra.
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