Na madrugada desta quarta-feira, 24 de outubro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que institui um regime especial de tributação para empresas que operam datacenters. A urgência da proposta foi aprovada em 10 de fevereiro, o que possibilitou a sua votação direta no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Essa medida visa incentivar investimentos no setor de tecnologia da informação no Brasil, onde a presença de datacenters ainda é considerada baixa em comparação ao potencial do mercado global.
Detalhes do projeto de lei
O projeto de lei, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e relatado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), substitui uma medida provisória anteriormente editada pelo Executivo que tinha o mesmo objetivo. A mudança para o projeto de lei foi uma estratégia do governo para superar os obstáculos enfrentados pela MP na Câmara. O novo regime, denominado Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), é voltado a pessoas jurídicas que implementem projetos de instalação ou expansão de datacenters no Brasil.
Condições para adesão ao Redata
A adesão ao Redata é voluntária e terá validade de cinco anos. Para se beneficiar do regime, as empresas devem comprovar regularidade fiscal e cumprir algumas contrapartidas. Entre as exigências está a realização de investimentos no Brasil, correspondendo a 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno ou importados que gozam das vantagens do regime. Essa medida visa estimular a inserção de novas tecnologias e a melhoria da infraestrutura nacional.
Benefícios tributários
O Redata prevê a suspensão de tributos que incidem sobre a aquisição nacional ou importação de equipamentos destinados ao ativo imobilizado dos datacenters. Os benefícios tributários incluem isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre a receita, além da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação ou na saída do estabelecimento industrial. Também está prevista a isenção do Imposto de Importação, desde que o adquirente ou importador seja uma pessoa jurídica habilitada ao regime.
Importância do investimento em tecnologia
Na apresentação do projeto, o relator destacou a importância do investimento em datacenters como uma prioridade para o desenvolvimento tecnológico do Brasil. Ele argumentou que, apesar das vantagens comparativas do país para atrair investimentos nesse setor, a participação brasileira no mercado mundial ainda é insatisfatória. O investimento em infraestrutura de datacenters é visto como essencial para a oferta de serviços públicos e privados, especialmente em um país com uma população fortemente conectada.
Próximos passos e impacto esperado
Com a aprovação do texto-base na Câmara, o próximo passo será a discussão e votação das emendas ao projeto. A expectativa é que a nova legislação contribua significativamente para a atração de investimentos no setor de tecnologia e, por conseguinte, para o crescimento econômico do Brasil. O regime especial de tributação pode transformar o cenário dos datacenters no país, impulsionando a modernização da infraestrutura tecnológica e a competitividade do Brasil no cenário global.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
