A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, dia 9 de outubro, um requerimento de urgência para a análise do Projeto de Lei nº 68, de 2026. Este projeto propõe que os medicamentos Mounjaro e Zepbound sejam declarados de interesse público, permitindo a quebra de suas patentes. Ambos os medicamentos são conhecidos como agonistas do receptor GLP-1, frequentemente referidos como 'canetas emagrecedoras'. A aprovação do regime de urgência permite que o projeto seja votado a qualquer momento no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.
Resultados da votação
A votação do requerimento contou com 337 votos a favor e apenas 19 contrários. O projeto é de autoria dos deputados federais Antonio Brito, do PSD da Bahia, e Mário Heringer, do PDT de Minas Gerais. A aprovação expressiva indica um apoio considerável entre os parlamentares em relação à questão da acessibilidade a medicamentos que podem impactar a saúde pública.
Medicamentos e suas implicações
Mounjaro e Zepbound são medicamentos utilizados no tratamento da obesidade e atuam como agonistas do GLP-1, um hormônio que regula a glicose e o apetite. A popularidade desses medicamentos cresceu, principalmente em um cenário onde a luta contra a obesidade se tornou uma prioridade de saúde pública. No entanto, a questão da patente levanta discussões sobre a acessibilidade e o custo desses tratamentos, que podem ser elevados devido à proteção de propriedade intelectual.
Riscos associados ao uso
Entretanto, o uso desses medicamentos não está isento de riscos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alertas sobre o uso indevido dessas 'canetas emagrecedoras', que incluem, entre outros, a dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida. A Anvisa destaca que, embora os riscos estejam descritos nas bulas dos medicamentos, o número de notificações de eventos adversos tem aumentado tanto no Brasil quanto no exterior.
Alerta da Anvisa
A Anvisa reforçou a importância do monitoramento médico ao prescrever esses medicamentos, uma vez que eventos adversos graves, como pancreatite aguda, podem ocorrer. O alerta se torna ainda mais relevante considerando a gravidade das complicações que podem surgir. Além disso, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA) do Reino Unido também emitiu um alerta sobre o risco de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam esses tratamentos, embora a incidência seja considerada baixa.
Contexto e próximos passos
Com a aprovação do regime de urgência, o Projeto de Lei nº 68, de 2026, está mais próximo de ser analisado e votado em plenário. Essa medida pode ter um impacto significativo na disponibilidade dos medicamentos Mounjaro e Zepbound no mercado brasileiro, aumentando a acessibilidade para pacientes que necessitam desses tratamentos. Além disso, a discussão sobre a quebra de patentes e os riscos associados ao uso desses medicamentos se torna cada vez mais relevante em um contexto de saúde pública que busca alternativas viáveis para o controle da obesidade.
