A Prefeitura de Campos dos Goytacazes cobrou da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a antecipação de obras cruciais na BR-101, logo após o pedágio subir mais de 40% em setembro.
A tarifa na praça de pedágio do município alcançou R$ 10,80, gerando indignação e a demanda por investimentos imediatos para aliviar o trânsito urbano.
Entre as prioridades, o município solicitou a duplicação de faixas em trechos estratégicos (entre Rua Rocha Leão e Partage Shopping), a implantação antecipada de multivia e a priorização do sentido Norte da rodovia.
O contrato de concessão atual não prevê intervenções importantes para Campos nos próximos três anos. O subsecretário de Mobilidade, Sérgio Mansur, explicou que “o novo contrato que começou em março não prevê, nos próximos três anos pelo menos, nenhuma obra, nenhum investimento que venham a reduzir os impactos do trânsito da rodovia no dia a dia da cidade”.
Ele ainda ressaltou que a prefeitura está propondo modificações no cronograma que não impactariam o custo contratual. A lentidão no processo preocupa, visto que o projeto do contorno de Campos só está previsto para iniciar após o oitavo ano da concessão.
Para Gabriel Rangel, especialista em Direito Público, a ANTT possui ferramentas para alterar o cronograma. Contudo, a antecipação depende de projetos, licenças ambientais e definição de custos. Ele criticou o fato de Campos já pagar R$ 10,80, após a rodovia acumular mais de R$ 372 milhões em excedente tarifário sem investimentos.
Rangel detalhou que a regulação permite a revisão do fluxo e uso de fluxo de caixa marginal, mas é crucial destravar projetos e licenças, além de definir o financiamento para essa antecipação.
Paralelamente, a Prefeitura estuda outras soluções de mobilidade, como a criação de uma nova via entre Travessão e Ururaí, utilizando o antigo leito ferroviário, com potencial futuro para transporte coletivo de alta capacidade.
A Prefeitura aguarda um posicionamento da ANTT sobre os pedidos de revisão e antecipação das intervenções na BR-101.
