Casimiro de Abreu emerge como um modelo de gestão fazendária para municípios vizinhos, especialmente no que tange à cobrança do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). A Secretaria Municipal de Fazenda da cidade recebeu representantes de Rio das Ostras nesta semana para discutir os impactos da reforma tributária e as adaptações necessárias na legislação do imposto.
As mudanças no ITBI, motivadas tanto pelo acompanhamento do Projeto de Lei Complementar 108 quanto pelas diretrizes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), exigem que o valor de mercado declarado pelo contribuinte seja a base de cálculo do imposto. O objetivo é evitar a subavaliação de propriedades e assegurar a correta aplicação da base de cálculo.
Alinhada às novas regras, Casimiro de Abreu está estudando a implementação de critérios técnicos detalhados para análise de preços no mercado imobiliário. A avaliação deverá incluir informações notariais e de registros, análises de agentes financeiros e critérios técnicos como localização, tipologia, destinação, padrão, área do terreno e construção.
Durante a reunião, a delegação de Rio das Ostras teve a oportunidade de conhecer os procedimentos adotados em Casimiro de Abreu e o funcionamento da legislação fiscal. Foi apresentada a Lei Municipal 2.124/2021, que permite a atualização cadastral dos contribuintes em relação aos imóveis, considerada um fator crucial para a otimização da arrecadação.
A eficiência e modernização do setor fazendário têm posicionado Casimiro de Abreu como uma referência na região. Ainda neste ano, a Coordenadoria Geral de Tributos e Cadastro Imobiliários também recebeu a visita de fiscais de Silva Jardim, consolidando o intercâmbio de boas práticas entre as cidades. O coordenador geral de Tributos e Cadastro Imobiliário, Feliciano Porto, destacou a importância da troca de experiências neste período de transição tributária, visando garantir maior segurança jurídica para a administração pública e assegurar a justiça fiscal. O encontro também contou com a presença de Lucas Pereira Machado, chefe de IPTU, ITBI e Taxas.
Fonte: casimirodeabreu.rj.gov.br
