O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou nesta segunda-feira que vetará a chamada “gratificação faroeste” e todas as demais gratificações criadas pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A decisão, segundo Castro, se baseia na inconstitucionalidade das medidas.
A declaração foi feita após uma recente derrota do governo no Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional uma gratificação concedida à Polícia Penal por meio de emenda parlamentar. Castro enfatizou que o mesmo critério será aplicado a todas as novas propostas do mesmo tipo, visando a manutenção da “boa técnica legislativa”.
A “gratificação faroeste,” aprovada pela Alerj em setembro, previa o pagamento extra a policiais civis que matassem criminosos em confrontos. O nome faz alusão a filmes de faroeste, onde personagens são recompensados por eliminar inimigos.
Durante o anúncio do veto, o governador também detalhou o lançamento de uma nova etapa do programa Navega RJ, no Rio Imagem, no Centro do Rio. O projeto tem como foco o acompanhamento individualizado de mulheres com câncer de mama, desde o diagnóstico até o início do tratamento, com um investimento anual de R$ 1,2 milhão.
O Navega RJ busca reduzir o tempo de espera para o tratamento e assegurar suporte médico, psicológico e social para as pacientes. Originalmente implementado no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, o programa será expandido para unidades do Rio Imagem, aumentando o número de pacientes atendidas de 300 para 1,5 mil por ano. O governo tem como objetivo transformar o Navega RJ em uma política pública permanente, estendendo o atendimento a mais regiões e integrando-o à rede estadual de saúde.
Fonte: g1.globo.com
