O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou concordância com os votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que se opõem à autorização para que enfermeiros realizem procedimentos de aborto legal. A manifestação foi feita pelo presidente do CFM, José Hiran Gallo, em nota direcionada aos médicos e à população.
No Brasil, a legislação permite a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco à saúde da gestante e anencefalia fetal. O STF formou maioria para derrubar uma decisão anterior que autorizava a atuação de enfermeiros nesses procedimentos.
A divergência inicial ao voto que permitia a atuação de enfermeiros partiu do ministro Gilmar Mendes, cujo voto foi seguido por outros ministros.
O presidente do CFM argumenta que existe um número suficiente de médicos para atender às demandas das políticas públicas de saúde relacionadas ao aborto legal. Ele defende que as decisões judiciais devem estar alinhadas com a Lei do Ato Médico, que define as competências dos profissionais da medicina.
Gallo expressa preocupação com a possibilidade de que a autorização para profissionais de outras categorias atuarem em procedimentos de aborto possa levar a “situações imprevisíveis” e “desfechos indesejados”, ampliando os riscos para as pacientes.
A decisão anterior, que autorizava a atuação de enfermeiros, buscava evitar punições a esses profissionais nos casos de aborto legal. Argumentava-se que a evolução tecnológica permite que a interrupção da gravidez seja realizada de forma segura por profissionais além dos médicos. A decisão anterior também previa a suspensão de processos penais e administrativos contra enfermeiros e a proibição de obstáculos à realização do aborto legal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
