A Secretaria de Educação está promovendo uma Chamada Pública com o intuito de adquirir gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. Esses produtos serão destinados à merenda escolar da rede municipal, com o objetivo de proporcionar alimentos frescos e de qualidade aos alunos, além de estimular a economia local. Este processo visa integrar a educação e a produção rural, garantindo um cardápio saudável nas escolas e apoio aos agricultores da região.
Período de apresentação de propostas
Os agricultores interessados em participar da Chamada Pública devem apresentar a documentação necessária para habilitação e o Projeto de Venda entre os dias 18 de março e 6 de abril de 2022. O atendimento ocorrerá das 8h às 16h, na Setor de Nutrição Escolar, localizado na BR 101, Km 265, Praça Cruzeiro, no Centro Administrativo da Prefeitura.
Gêneros alimentícios requeridos
Serão aceitos mais de 30 tipos de gêneros alimentícios, abrangendo uma variedade de frutas, legumes, verduras e outros produtos. Entre os itens solicitados estão frutas como abacate, abacaxi, banana (d’água e prata), goiaba, laranja, limão, mamão, manga, melancia e ponkan. Os legumes e verduras incluem abóbora, abobrinha, aipim, alface, batata doce, beterraba, cenoura, chuchu, couve e pepino. Além disso, há espaço para temperos e outros produtos, como cebolinha, cheiro verde, chicória, coentro, colorau, farinha de mandioca, iogurte, milho verde e ovos.
Legislação e recursos para a compra
De acordo com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, é estabelecido que ao menos 45% do valor repassado a estados, municípios e ao Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser destinado à compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Essa medida visa garantir que as escolas utilizem produtos locais e de qualidade na alimentação dos estudantes.
Limite de venda e prioridade na seleção
O limite de venda por produtor está fixado em R$ 40 mil por ano. Os projetos de fornecedores locais terão prioridade na seleção, seguidos por produtores do território rural, do estado e, por último, do restante do país. Os fornecedores classificados em primeiro lugar poderão ser convocados para entregar amostras no Setor de Nutrição Escolar até o dia 3 de março de 2026, às 15h.
Documentação necessária
Os editais completos, juntamente com seus anexos, como o formulário de Projeto de Venda e a Declaração de Produção Própria, estão disponíveis na Secretaria de Educação e na Secretaria de Agricultura. Também é possível acessar esses documentos por meio do site oficial da Prefeitura e no Diário Oficial Eletrônico.
A Chamada Pública representa uma oportunidade significativa para os agricultores locais, ao mesmo tempo que assegura que as crianças da rede municipal tenham acesso a uma alimentação de qualidade, promovendo a saúde e o bem-estar dos alunos.
Fonte: https://riobonito.rj.gov.br
