A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) protocolou, na última sexta-feira (31), um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anulação dos votos proferidos pelos ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso em um julgamento que discute a descriminalização do aborto.
A CNBB, que se posiciona contrária à descriminalização do aborto, participa do processo como amicus curiae, condição concedida pelo tribunal a entidades consideradas relevantes para o debate.
Em setembro de 2023, Rosa Weber, então presidente do STF, votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto foi proferido em plenário virtual, em julgamento por ela mesma pautado. Na ocasião, Luís Roberto Barroso solicitou o deslocamento do julgamento para o plenário físico, interrompendo o processo.
Dois anos depois, Barroso, também votou pela descriminalização, com Edson Fachin na presidência da Corte e Gilmar Mendes pedindo o encaminhamento ao plenário físico. Atualmente, o placar no STF é de 2 a 0 a favor da descriminalização.
A CNBB questiona a validade do pedido de destaque feito por Barroso em 2023, alegando que pode ter ocorrido antes do voto de Weber, o que anularia o pedido, uma vez que não é possível apresentar voto em plenário virtual após solicitação de destaque.
A entidade religiosa também alega que não foi concedido tempo adequado para que ela e outras partes interessadas apresentassem suas argumentações. Nesse sentido, o voto de Weber teria ocorrido em uma sessão considerada “nula por cerceamento de defesa”.
Em relação ao voto de Barroso, a CNBB argumenta que não há previsão no regimento interno do STF para a manobra realizada pelo então ministro, que retirou seu pedido de destaque e solicitou a Fachin a convocação de uma nova sessão virtual.
A CNBB critica o fato de Barroso ter justificado a urgência do caso com um “drama pessoal” referente à sua aposentadoria, em vez de focar no “drama social” do tema, reiterando a alegação de cerceamento de defesa.
A entidade conclui seu pedido afirmando que a cronologia dos eventos revela “um conjunto de nulidades insanáveis que maculam o julgamento”.
Após a aposentadoria de Weber, Barroso assumiu a presidência do STF, cargo que ocupou até setembro de 2025. Durante seu mandato, o tema não foi levado ao plenário físico.
Com a saída de Rosa Weber, Flávio Dino é o atual relator da ação, mas está impedido de votar, assim como seu eventual sucessor.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
