O Dia da Consciência Negra, comemorado anualmente em 20 de novembro, é feriado nacional desde 2023. A data, que neste ano cai em uma quinta-feira, implica em direitos específicos para os trabalhadores em todo o país.
A sanção do feriado nacional busca promover a reflexão sobre a importância da cultura afro-brasileira e a luta contra o racismo e a desigualdade. A celebração ganha ainda mais relevância ao assegurar um dia de descanso remunerado ou compensado para os trabalhadores.
Empresas e empregadores devem estar atentos às normas trabalhistas vigentes para feriados. A legislação prevê que, em caso de necessidade de trabalho no dia 20 de novembro, o empregado tem direito ao recebimento em dobro pelo dia trabalhado ou a uma folga compensatória, conforme acordo individual ou coletivo.
O não cumprimento das determinações pode acarretar em penalidades para o empregador, como multas e ações trabalhistas. É fundamental que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes dos seus direitos e deveres relacionados ao feriado nacional do Dia da Consciência Negra.
Fonte: www.noticiasaominuto.com.br
