A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs uma nova derrota ao ex-presidente Donald Trump nesta terça-feira (30), ao reverter sua ordem executiva que negava cidadania americana por nascimento a filhos de imigrantes.
A decisão, com placar de 6 a 3, marca um revés significativo para as políticas migratórias restritivas da antiga administração republicana.
A maioria dos ministros, liderada pelo presidente da Corte, John Roberts, reafirmou que a 14ª Emenda da Constituição garante cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano, independentemente da situação legal dos pais. Roberts destacou que a Emenda não faz distinções entre os termos “mãe”, “pai”, “legal” ou “temporário” em sua essência.
A ordem de Trump, assinada no início de seu mandato, tentava limitar essa interpretação, alegando que filhos de imigrantes sem documentos ou em situação temporária não estariam “sujeitos à jurisdição” dos EUA. No entanto, a Suprema Corte se baseou no precedente histórico do caso Wong Kim Ark (1898), que já havia estabelecido a cidadania automática para a maioria dos nascidos no país.
A decisão reforça o entendimento jurídico consolidado sobre a cidadania por nascimento nos Estados Unidos.
Fonte: https://gazetabrasil.com.br
