Em 2025, o estado de São Paulo registrou um aumento significativo de 12,3% nas prisões em flagrante por descumprimento de medidas protetivas de urgência. O número de detenções subiu de 5,1 mil em 2024 para 5,7 mil no ano passado, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública. As autoridades veem esse crescimento como um indicativo de maior rigor na fiscalização das ordens judiciais e um atendimento mais eficiente às vítimas de violência doméstica pelas Polícias Civil e Militar.
A importância das medidas protetivas
As medidas protetivas de urgência são instrumentos legais que visam proteger as vítimas de violência doméstica. Elas incluem ordens de afastamento do agressor, proibição de contato e outras determinações que buscam garantir a segurança da vítima. O secretário de Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, enfatiza que o aumento no número de prisões reflete um compromisso do governo em assegurar a efetividade dessas medidas.
Processo de fiscalização
O processo de fiscalização das medidas protetivas envolve diversas etapas. As ocorrências são registradas formalmente, com a coleta de provas e depoimentos das vítimas. A Polícia Civil não apenas apura as denúncias, mas também comunica o Ministério Público e o Poder Judiciário para a adoção de medidas cautelares. Nos casos mais graves, o delegado pode solicitar a prisão preventiva do agressor, destacando a seriedade com que a legislação trata o descumprimento das ordens.
Monitoramento eletrônico como ferramenta
Uma das inovações na fiscalização das medidas protetivas é o uso de tornozeleiras eletrônicas. Desde 2023, 712 agressores passaram a ser monitorados por esse sistema, com 189 ainda ativos. A tecnologia permitiu que as autoridades conduzissem 211 autores de violência doméstica à delegacia, resultando na prisão de 120 deles por descumprimento das ordens judiciais.
Funcionamento do sistema
O sistema de monitoramento eletrônico opera 24 horas por dia, emitindo alertas automáticos caso o agressor se aproxime da vítima ou viole as condições impostas pela Justiça. Essa resposta rápida permite que viaturas sejam enviadas imediatamente para garantir a segurança da vítima. O uso da tornozeleira depende de autorização judicial, e o número de monitorados varia conforme as decisões do Judiciário.
Iniciativas de proteção às mulheres
O governo paulista tem implementado diversas iniciativas para combater a violência contra a mulher. Uma delas é o aplicativo SP Mulher Segura, que conecta mulheres em risco à polícia 24 horas por dia. O aplicativo já conta com 45,7 mil usuárias e registrou 9,6 mil acionamentos do botão do pânico, resultando no envio imediato de viaturas.
Outras medidas de apoio
Além do aplicativo, o estado possui as Cabines Lilás, onde chamadas feitas por mulheres ao 190 são atendidas por policiais femininas treinadas para acolhimento. As Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) estão presentes em todo o estado, com um aumento de 17,5% nas medidas protetivas concedidas entre 2024 e 2025. O auxílio-aluguel tem beneficiado 4 mil mulheres em 582 municípios, e o movimento SP por Todas busca facilitar o acesso das mulheres à rede de proteção.
Capacitação de profissionais
Uma das estratégias para prevenir a violência é a capacitação de profissionais de estabelecimentos como bares e restaurantes. O Protocolo Não se Cale já treinou mais de 135 mil trabalhadores para identificar e agir em situações de risco. Essa abordagem é essencial para criar um ambiente mais seguro e acolhedor para as vítimas.
O aumento nas prisões por descumprimento de medidas protetivas em São Paulo revela um esforço contínuo para enfrentar a violência doméstica e proteger as vítimas. As diversas iniciativas implementadas pelo governo buscam não apenas punir os agressores, mas também proporcionar um suporte efetivo às mulheres que enfrentam situações de risco, reforçando a importância de um sistema de proteção robusto e eficaz.
Fonte: https://jovempan.com.br
