O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o desembargador Ricardo Couto, atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), permaneça no cargo de governador interino do estado.
A decisão, proferida nesta sexta-feira (24), barra as pretensões de Douglas Ruas, recém-eleito presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), de assumir o comando do Palácio Guanabara.
O Rio de Janeiro enfrenta um período de indefinição no Executivo estadual, uma situação que se estende desde a confirmação da condenação do ex-governador Cláudio Castro e a subsequente renúncia de seu vice, Thiago Pampolha, em maio de 2025, para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas (TCE-RJ).
Essa “dupla vacância” gerou um cenário atípico, pois, pela linha sucessória tradicional, a presidência da Alerj assumiria o governo. Contudo, o STF interveio para garantir a governabilidade.
A Corte decidiu, liminarmente, que Ricardo Couto deveria chefiar o estado de forma provisória. Essa medida visa preencher o vácuo de poder até que o formato das novas eleições para o cargo seja definido, seja por voto direto ou indireto.
A disputa pelo poder e os argumentos do STF
A eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj intensificou a disputa pelo governo interino. O parlamentar chegou a acionar o ministro Luiz Fux na tentativa de assumir o Executivo fluminense, alegando a linha sucessória legal.
No entanto, a decisão de Zanin reafirmou que a sucessão interina já havia sido estabelecida por um colegiado do STF em favor do chefe do Judiciário estadual. O ministro reforçou que a permanência de Couto foi uma escolha do plenário do Supremo.
Portanto, não se tratava de uma decisão individual, mas de um entendimento coletivo que não poderia ser alterado por mudanças internas na Alerj.
Zanin também lembrou que a própria eleição de Douglas Ruas para a presidência da Assembleia Legislativa é alvo de contestações na Suprema Corte, adicionando uma camada de complexidade ao pleito.
Segundo o magistrado, a ascensão de Ruas ao comando do Legislativo “não tem o condão” de modificar a decisão previamente proclamada pelo presidente do STF, Edson Fachin, que designou Couto para a função interina.
Desdobramentos e a espera por uma definição
A indefinição sobre quem governará o Rio de forma definitiva agora depende do ministro Flávio Dino. O julgamento no STF sobre o modo das novas eleições – diretas, com voto popular, ou indiretas, pela Alerj – está interrompido por um pedido de vista de Dino.
O placar atual aponta para uma maioria de 4 a 1 a favor das eleições indiretas, o que manteria a decisão nas mãos dos deputados estaduais.
A expectativa é que, com a recente publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a inelegibilidade de Cláudio Castro, o ministro Flávio Dino devolva o caso para julgamento imediato.
Essa medida poderá, finalmente, definir o calendário eleitoral do estado, trazendo estabilidade e clareza para a administração pública e para a população fluminense, que aguarda um desfecho para a crise política.
A importância da rápida resolução impacta diretamente a governança, a formulação de políticas públicas e a confiança dos cidadãos em suas instituições. O Rio de Janeiro clama por um comando definitivo para planejar seu futuro.
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Fonte: https://gazetabrasil.com.br
