A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana, nesta semana. O motivo são as falhas recorrentes no elevador do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE).
A inoperância do equipamento, único para o transporte de pacientes, tem provocado sérios impactos no atendimento, adiando procedimentos e comprometendo o funcionamento da unidade.
O elevador é crucial para deslocar pacientes em macas ou cadeiras de rodas entre o térreo e os andares superiores, onde funcionam a UTI e os leitos de internação. A Defensoria aponta que a pane total mais recente ocorreu em 10 de junho, agravando um histórico de problemas já conhecidos.
Entre as consequências diretas estão o adiamento de cirurgias, dificuldades na transferência de pacientes, retenção de altas e superlotação dos setores de emergência. Um caso citado envolveu uma paciente de 77 anos que teve um cateterismo de urgência adiado por falta de transporte adequado.
Na ação, a Defensoria solicita que o município apresente um plano emergencial em até 48 horas e providencie o conserto definitivo do elevador no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Também é exigido um projeto permanente de acessibilidade vertical, como uma rampa externa, em até 30 dias.
Além disso, o órgão pede acesso aos documentos de manutenção dos últimos cinco anos e uma condenação da prefeitura ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O HMNSE é o único hospital municipal de Petrópolis com atendimento especializado em trauma e saúde mental.
A ação segue em tramitação na Justiça.
