O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a descriminalização do aborto nesta sexta-feira (17), com o voto favorável do ministro e presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Barroso manifestou-se pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A sessão no plenário virtual, contudo, foi interrompida por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. A ação de Mendes transfere a análise do caso para o plenário físico do STF, onde os ministros deverão proferir seus votos presencialmente. Os votos já registrados, incluindo o de Rosa Weber, relatora original da ação, e o de Barroso, que se aposenta no sábado (18), serão mantidos no histórico do processo.
Em seu voto, Barroso alinhou-se ao entendimento de Rosa Weber, argumentando que a interrupção voluntária da gravidez até o terceiro mês deve ser encarada como uma questão de saúde pública, e não como um problema de direito penal.
O ministro defendeu que o papel do Estado e da sociedade é evitar a ocorrência do aborto, oferecendo educação sexual, distribuindo métodos contraceptivos e amparando mulheres que desejam ter filhos, mesmo em circunstâncias adversas. Ele questionou se a mulher que passa por essa situação deveria ser criminalizada.
Barroso também enfatizou que a criminalização do aborto não diminui o número de procedimentos, apenas penaliza mulheres de baixa renda, que não possuem acesso a serviços seguros.
“As mulheres são seres livres e iguais, com direito à autonomia e autodeterminação sobre suas escolhas existenciais”, escreveu o ministro. Ele acrescentou que direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas.
A ação em julgamento foi movida pelo PSOL e questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. A legislação brasileira atualmente permite o aborto em casos de estupro, risco de morte para a gestante ou anencefalia fetal.
A data para a retomada do debate no plenário físico ainda não foi definida pelo STF.
Fonte: riodasostrasjornal.blogspot.com
