O governo federal lançou o programa Desenrola MEI, uma medida para microempreendedores individuais renegociarem suas dívidas tributárias em todo o Brasil.
A iniciativa foca em débitos inscritos na dívida ativa da União, oferecendo descontos de até 70% e parcelas que começam em R$ 25.
O programa beneficia cerca de 3 milhões de MEIs que possuem débitos de até R$ 20 mil. Essa ação é vista como essencial para recuperar a economia e apoiar os pequenos negócios, evitando que esses trabalhadores percam sua formalização.
As condições de renegociação são flexíveis, permitindo o parcelamento em até 145 meses, com juros de 1,99% ao mês. Para débitos com mais de um ano, um desconto linear de 50% é oferecido, com prazo de até 60 meses para pagamento. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional assegura que as regras foram criadas para serem compatíveis com a capacidade financeira dos empreendedores.
O Desenrola MEI se integra a um conjunto mais amplo de medidas do governo, que inclui a proposta de elevar o limite anual de faturamento do MEI e expandir o número de empregados permitidos por microempreendedor.
O programa já está disponível e os interessados devem procurar os canais oficiais para participar.
