O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) solicitou nesta segunda-feira (13) o restabelecimento das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação ocorre após Moraes suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro justificou a medida por suposto uso político das visitas.
Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais para criticar a decisão, afirmando que proibir um prisioneiro de se comunicar com seu filho por razões políticas questiona a democracia de uma eleição. Ele reiterou que a sanção contra Moraes deve ser restabelecida.
A suspensão das visitas foi motivada pela divulgação, por Flávio Bolsonaro, de uma carta manuscrita de Jair Bolsonaro. No documento, o ex-presidente apoiava a pré-candidatura do filho à Presidência, o que Moraes considerou uma violação da proibição de Jair Bolsonaro utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente.
A Lei Global Magnitsky permite aos Estados Unidos impor sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos, incluindo congelamento de bens e proibição de transações. O ministro Alexandre de Moraes já havia sido incluído na lista de sanções anteriormente, mas as medidas foram revogadas pelo governo Trump. Desde então, Eduardo Bolsonaro tem articulado publicamente pelo retorno dessas punições.
