A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Rio das Ostras iniciou nesta segunda-feira, dia 5 de janeiro, o processo de renovação para o serviço de Transporte Adaptado. O serviço é vital para alunos com dificuldade de locomoção matriculados na rede pública municipal. Os responsáveis legais têm um prazo curto para garantir a continuidade do atendimento, que se encerra na próxima sexta-feira, dia 9 de janeiro.
O procedimento deve ser realizado presencialmente na sede da Secretaria, localizada na Rua Guanabara, nº 3603, na Extensão do Bosque. O horário de atendimento é das 9h às 16h.
Documentação necessária
Para efetivar a renovação, o responsável deve apresentar os seguintes documentos:
- Laudo médico atualizado contando com a Classificação Internacional de Doenças (CID);
- RG ou certidão de nascimento do aluno;
- RG e CPF do responsável legal;
- Comprovante de residência atualizado;
- Cadastro Único (caso possua).
Critérios de prioridade
O transporte é destinado a alunos que não possuem autonomia de mobilidade. A concessão das vagas seguirá rigorosamente a ordem abaixo:
- Alunos cadeirantes;
- Alunos com membro amputado ou ausência de membro;
- Alunos com deformidade congênita ou adquirida;
- Alunos com deficiência múltipla;
- Alunos com deficiência auditiva;
- Alunos com deficiência visual;
- Alunos com deficiência mental ou intelectual;
- Alunos com mobilidade reduzida temporária ou permanente (com redução efetiva de coordenação ou percepção).
Importante: O aluno deve estar regularmente matriculado na rede municipal. O atendimento está condicionado à disponibilidade de vagas, linhas e rotas escolares.
Para mais detalhes, os interessados podem consultar o Jornal Oficial, edição nº 1895, onde consta o Edital Semede nº 12. Garantir esse direito é o primeiro passo para um ano letivo inclusivo e acessível.
