A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira (14) a transferência de Élcio Queiroz, condenado pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, para um presídio no estado.
A decisão, assinada pelo juiz Rafael Estrela Nóbrega, segue autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para análise do pedido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Queiroz foi sentenciado a 76 anos e 6 meses de prisão pelas mortes de Marielle e Anderson, além da tentativa de homicídio de uma assessora que estava no veículo em março de 2018.
A defesa do condenado argumentou que a família não possui condições financeiras para viajar frequentemente a Brasília, onde ele está atualmente preso no Complexo da Papuda. A distância, segundo os advogados, dificultava as visitas e o processo de ressocialização.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Secretaria de Polícia Penal (Seppen-RJ) não se opuseram à mudança. A Seppen-RJ assegurou ter capacidade para garantir a custódia segura do preso no sistema fluminense.
O juiz Rafael Estrela Nóbrega também considerou o interesse público na transferência. Élcio Queiroz não tem condenações na Justiça do Distrito Federal, e sua permanência lá dificultava a fiscalização, pelo MPRJ, do cumprimento das condições do acordo de colaboração premiada. Uma cláusula desse acordo previa que a pena fosse cumprida no Rio de Janeiro.
Agora, cabe aos órgãos responsáveis pelos sistemas penitenciários do Rio de Janeiro e do Distrito Federal coordenar os procedimentos administrativos necessários para efetivar a transferência.
