A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, juntamente com a de outros seis réus, na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista. A decisão foi tomada na sexta-feira (7).
Os ministros do colegiado rejeitaram, por 4 votos a 0, os embargos de declaração, recursos apresentados pelas defesas com o objetivo de reverter as condenações e evitar o cumprimento das penas em regime fechado.
Apesar do resultado desfavorável, a decisão não implica na prisão imediata do ex-presidente e seus aliados. As defesas, mesmo sem direito aparente a um novo recurso para levar o caso ao plenário, composto por 11 ministros, devem persistir na tentativa de apresentação.
Para que o caso fosse novamente julgado pelo pleno, seria necessário obter pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento realizado no dia 11 de setembro. Naquela ocasião, a condenação foi estabelecida por 4 votos a 1, inviabilizando a apresentação de embargos infringentes.
A decretação da prisão dos acusados dependerá da declaração do trânsito em julgado da ação penal pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O trânsito em julgado representa o fim do processo e a impossibilidade de novos recursos. Não há um prazo definido para essa decisão.
Atualmente, o ex-presidente encontra-se em prisão cautelar em decorrência das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Caso a prisão seja decretada por Moraes, Bolsonaro deverá cumprir a pena definitiva referente à ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados, militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá solicitar que o ex-presidente cumpra a pena em regime domiciliar, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, já cumpre pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
