O estado do Rio de Janeiro e quatro municípios que investiram grandes quantias em Letras Financeiras do Banco Master enfrentam sérias consequências financeiras após a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Essa perda impede a obtenção de transferências voluntárias de recursos da União e a realização de empréstimos em entidades financeiras federais. Os investimentos, que somam mais de R$ 1,1 bilhão, agora resultam em restrições financeiras para esses entes públicos, afetando a capacidade de gestão e a manutenção de serviços essenciais.
Impacto da perda do CRP
O Certificado de Regularidade Previdenciária é um documento vital que atesta a boa saúde financeira dos fundos de pensão de estados e municípios, sendo fundamental para a sua operação. Com a perda do CRP, o estado e os municípios afetados ficam impossibilitados de acessar recursos que poderiam ser utilizados para investimentos e melhorias em serviços públicos, além de não poderem celebrar contratos ou convênios com a União.
Entes públicos afetados
Os entes públicos que estão com o CRP inválido incluem: o estado do Rio de Janeiro, representado pela Rioprevidência, que teve seu CRP vencido em 5 de outubro de 2025, após investir R$ 970 milhões nas Letras Financeiras do Banco Master; o município de Cajamar (SP), cujo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (IPSSC) possui CRP vencido em 21 de janeiro de 2026, com um investimento de R$ 87 milhões; o município de Itaguaí (RJ), que teve seu CRP cancelado por decisão judicial e investiu R$ 59,6 milhões; o município de Congonhas (MG), que possui CRP vencido em 29 de dezembro de 2025, com R$ 14 milhões investidos; e o município de Angélica (MS), com um CRP vencido em 3 de janeiro de 2026, após investir R$ 2 milhões.
Consequências financeiras e operacionais
A situação financeira dos fundos de pensão que investiram no Banco Master é preocupante. Com uma parte significativa de seus ativos comprometidos, esses fundos enfrentam dificuldades para honrar compromissos com aposentadorias e pensões. Além disso, a proibição de acesso a novos recursos limita a capacidade de recuperação financeira e de investimentos essenciais para o desenvolvimento local.
Liquidação extrajudicial do Banco Master
A crise do Banco Master culminou na liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025. Essa medida foi adotada devido à incapacidade do banco de operar adequadamente, resultando no fechamento de suas atividades e na venda de ativos para quitação de dívidas. As Letras Financeiras, por serem investimentos de risco, não possuem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que agrava a situação dos investidores, que agora enfrentam a possibilidade de perdas significativas.
Investigação e gestão fraudulenta
As investigações em torno dos investimentos realizados nos títulos do Banco Master ganharam destaque com a prisão do ex-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, pela Polícia Federal. Antunes renunciou ao cargo em janeiro de 2025, após ser alvo de uma operação que apura suspeitas de gestão fraudulenta e desvio de recursos. Essas investigações estão relacionadas diretamente aos investimentos feitos, levantando questões sobre a transparência e a governança dos fundos de pensão envolvidos.
Resposta dos órgãos envolvidos
Em resposta à situação, o Rioprevidência declarou que está tomando as medidas necessárias para regularizar seu Certificado de Regularidade Previdenciária. A entidade ressaltou que a perda do CRP resultou de trâmites administrativos e não está diretamente ligada aos investimentos realizados nas Letras Financeiras. O Instituto de Previdência de Itaguaí também se manifestou, informando que está avaliando os impactos de seus investimentos no Banco Master e buscando soluções para mitigar os efeitos da crise.
Diante desse cenário, a situação financeira do Rio de Janeiro e dos municípios envolvidos se agrava, evidenciando a necessidade de uma gestão mais eficaz e transparente dos fundos de pensão, além de um acompanhamento rigoroso dos investimentos realizados. As consequências dessa crise podem reverberar por anos, afetando milhões de cidadãos que dependem dos serviços públicos e da segurança financeira de suas aposentadorias.
Fonte: https://g1.globo.com
