Comfis mobiliza 40 servidores para coibir comércio irregular, caixas de som, animais e churrascos; apoio da PM garante ordem pública
A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura (Comfis), intensifica as ações de ordenamento e vigilância em toda a cidade durante o período de Réveillon e o primeiro fim de semana de janeiro. Serão mobilizados 40 servidores, entre fiscais e auxiliares, com reforço de viaturas e monitoramento ampliado, priorizando as orlas e praias, áreas de preservação permanente.
A operação visa assegurar o cumprimento das legislações municipais que proíbem comércio ambulante irregular, uso de caixas de som, animais domésticos nas praias e churrascos na faixa de areia. Estruturas como barracas e tendas só podem ser instaladas com autorização prévia. Caixas de som identificadas serão recolhidas, com devolução condicionada a procedimento administrativo e comprovação de propriedade.
O comércio irregular, baseado na Lei 1.091/2006, também será alvo rigoroso: vendedores não cadastrados no Programa Renda Alternativa terão mercadorias apreendidas sem devolução, protegendo os ambulantes legalizados e garantindo qualidade aos consumidores.
No aspecto ambiental, é reforçada a obrigatoriedade do descarte correto de resíduos nos coletores da orla, sob pena de penalidades pelo Código de Posturas. A operação conta com apoio da Polícia Militar (3ª Cia/32º BPM), Programa Segurança Presente e Proeis, promovendo integração para festividades seguras e tranquilas.
A Comfis orienta a população a respeitar as normas para preservar o espaço público e evitar multas durante a alta temporada.
