O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite de segunda-feira (28) a decisão de Flávio Dino que liberava fake news envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.
Com a medida, a Justiça Eleitoral reativou a ordem para plataformas digitais removerem os conteúdos que ligavam o político à suposta intenção de retirar a Santa do posto de Padroeira do Brasil.
Fux citou a jurisprudência do ministro Alexandre de Moraes para embasar sua decisão. Ele rebateu o argumento de que a remoção de conteúdo violaria a liberdade de expressão, reproduzindo a afirmação atribuída a Moraes: “Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias!”
A determinação original, do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exigia a retirada dos posts. Dino havia cassado essa ordem, liberando as publicações e levantando o alerta para um possível risco de “censura em massa”.
Após o revés de Dino, a defesa de Flávio Bolsonaro solicitou a Fux que restabelecesse a decisão de Mendonça. Agora, plataformas como X (antigo Twitter), Meta, ByteDance e Google foram intimadas a cumprir as ordens de remoção em 24 horas, sob pena de multa e enquadramento em crime de desobediência.
A decisão restabelece o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral.
