O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu na quinta-feira (24) um processo bilionário envolvendo o Banco Master para o Plenário da Corte.
A decisão, tomada às vésperas de julgamento na Segunda Turma, visa precatórios de R$ 103,4 bilhões com potencial de desequilibrar as contas públicas.
O processo envolve precatórios do setor sucroalcooleiro, que alega prejuízos por controle estatal de preços nas décadas de 80 e 90. O Banco Master adquiriu essas carteiras de crédito, buscando receber os valores.
Gilmar Mendes justificou a remessa pela "demora na resolução" e pelo risco de aumento do passivo. Ele destacou que a União desembolsou R$ 151,9 bilhões em condenações judiciais em 2023, um recorde.
O ministro sempre se opôs a esses pagamentos, por considerar os valores abusivos. A medida busca um debate mais amplo e ocorre enquanto surgem indícios de articulações entre o ministro Kássio Nunes Marques e o Banco Master. Nunes Marques já se declarou impedido nesses casos.
O Plenário Virtual do STF ainda precisa referendar a decisão.
