Paulo Gonet, atual procurador-geral da República, defendeu a atuação independente e tecnicamente rigorosa da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A análise visa sua possível recondução ao cargo por mais dois anos, estendendo seu mandato até 2027.
“Da Procuradoria-Geral da República não saem denúncias precipitadas”, asseverou Gonet, enfatizando a cautela do órgão em relação a medidas que possam impactar os direitos fundamentais dos investigados. Segundo ele, qualquer intervenção ocorre somente após uma avaliação minuciosa, ponderando o grau de interferência e a necessidade da providência.
Gonet ressaltou que a atuação da PGR é pautada pela técnica e pelo critério, com base em fatos e provas concretas. “O procurador-geral da República não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário”, esclareceu.
Em sua apresentação, Gonet enfatizou que a instituição não possui “bandeiras partidárias” e que seu desempenho pode ser comprovado por números. Ele citou a participação da Procuradoria em 8.969 processos entre janeiro de 2024 e julho de 2025, demonstrando a atuação constante do órgão.
As investigações sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023 foram mencionadas como exemplo do cuidado do Ministério Público em casos de grande repercussão. “A atuação do procurador-geral da República foi confirmada no seu acerto pela instância julgadora na mais vasta maioria dos casos encerrados”, declarou.
Gonet detalhou a metodologia utilizada nos processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro, afirmando que a PGR seguiu uma “metodologia própria do direito civilizado”. Ele também forneceu dados sobre acordos de não persecução penal (ANPP) firmados com investigados: “Até o dia 23 de outubro de 2025, 568 investigados se beneficiaram deste instrumento. As condenações chegaram para 715 réus. Houve 12 absolvições, a maior parte delas a pedido do próprio Ministério Público Federal”.
O procurador-geral destacou que suas manifestações ocorreram “invariavelmente nos autos dos processos”, evitando vazamentos ou exposição pública de informações sigilosas. Ele também mencionou outras áreas de atuação da PGR, como fraudes em benefícios do INSS e investigações envolvendo ex-ministros do governo atual.
Gonet enfatizou a busca por soluções consensuais em casos complexos, citando o acordo de reparação de Mariana (MG) como um exemplo relevante: “Assinalo a repactuação do acordo de Mariana, em que a Procuradoria-Geral da República desempenhou o seu papel. O acordo é um marco mundial em termos de valores monetários absolutos e em termos de pessoas e estruturas beneficiadas”.
A votação da recondução de Gonet está prevista para ocorrer no plenário do Senado.
Fonte: gazetabrasil.com.br
