A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria de 361 votos a favor e 77 contra, uma importante emenda ao projeto de lei das bagagens. A decisão restabelece a gratuidade para o despacho de bagagens de até 23 quilos em voos domésticos e internacionais que operam no Brasil.
A medida foi votada como um destaque, o que significa que foi analisada separadamente do texto principal do projeto. O texto-base, que já havia sido aprovado, garante apenas a gratuidade do transporte de bagagens de mão com peso máximo de 12 quilos.
A emenda, resultado de uma proposta conjunta de líderes de diversos partidos como PDT, PSDB, PSOL, Republicanos, MDB e PL, adiciona ao parecer do relator, o deputado Neto Carletto (Avante-BA), o direito do passageiro de despachar gratuitamente uma mala de até 23 kg, desde que respeitadas as dimensões regulamentares.
Inicialmente, o relator havia incluído a gratuidade em uma versão anterior de seu relatório, justificando que a medida representava “justiça e equilíbrio nas relações de consumo” sem causar prejuízos financeiros significativos às companhias aéreas, uma vez que os custos poderiam ser absorvidos nos valores das passagens. No entanto, essa proposta foi retirada do texto final, sendo agora retomada por meio do destaque aprovado.
O debate sobre o projeto de lei das bagagens ainda não está concluído. A Câmara continua a analisar outros destaques antes de encaminhar a proposta para o Senado Federal. A gratuidade para o despacho de malas havia sido suspensa em 2017 por decisão da Nacional de Aviação Civil (Anac), com o argumento de que a cobrança resultaria na redução dos preços das passagens aéreas – uma promessa que, segundo diversos parlamentares, não se concretizou.
Fonte: jovempan.com.br
