O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta quinta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 poderá ser votada até o mês de maio. A declaração foi feita durante uma entrevista, onde Motta destacou a importância da medida em meio ao debate sobre a redução da carga horária de trabalho e seus impactos sociais e econômicos.
Tramitação da proposta
Motta afirmou que atualmente existe um ambiente político favorável para a aprovação da PEC, desde que a discussão avance com a devida análise dos efeitos da mudança proposta. Segundo ele, o objetivo é encontrar um equilíbrio entre a pressão social por uma jornada de trabalho mais curta e a necessidade de considerar os impactos que essa alteração pode trazer para as empresas e o mercado de trabalho.
Responsabilidade na construção da proposta
O presidente da Câmara ressaltou que a tramitação da proposta está sendo feita de maneira responsável. "A matéria está sendo construída com responsabilidade, avaliando todos os impactos. É possível que possamos votar essa PEC até maio", afirmou Motta, enfatizando a necessidade de um debate inclusivo que considere todas as partes envolvidas.
Protagonismo e rito legislativo
Motta também abordou a escolha de utilizar uma PEC em vez de um projeto de lei, rebatendo críticas sobre a suposta intenção de diminuir o protagonismo do governo federal no processo. Ele esclareceu que a decisão foi tomada para assegurar que o rito legislativo fosse seguido corretamente, permitindo que todas as vozes afetadas tenham a oportunidade de se manifestar sobre a proposta.
Expectativas de aprovação
O presidente da Câmara expressou otimismo quanto à aprovação do projeto, que classificou como uma "reforma da vida das pessoas". Após a análise de admissibilidade, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser levada ao plenário da Câmara, onde será finalmente deliberada.
Críticas à Cide-bets
Durante a mesma entrevista, Hugo Motta criticou a proposta do governo de criar uma contribuição sobre apostas esportivas, conhecida como Cide-bets, que seria destinada ao financiamento de ações contra o crime organizado. Ele argumentou que a equipe econômica considerou a cobrança como de difícil execução e que poderia incentivar a criação de plataformas ilegais.
Imprecisões nas estimativas de arrecadação
Motta destacou que a projeção de arrecadação de R$ 30 bilhões com a Cide-bets era irrealista, afirmando que, na prática, os valores poderiam não ultrapassar 10% ou 15% desse montante. Essa crítica levou à retirada do trecho da proposta que tratava sobre essa nova contribuição.
Indicação para o TCU
Além dos tópicos abordados, o presidente da Câmara também comentou sobre a indicação do deputado Odair Cunha (PT-MG) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), em decorrência da aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Segundo Motta, o acordo político para essa indicação já foi firmado, mas ainda não há uma data definida para a eleição, que dependerá de negociações entre os líderes partidários.
Perfil do indicado
Motta elogiou a trajetória de Odair Cunha, destacando sua habilidade de diálogo e a capacidade de desempenhar a função com equilíbrio. A indicação deve passar por um processo de aprovação que envolverá discussões entre diferentes partidos antes de ser confirmada.
Fonte: https://extra.globo.com
