Moradores de Rio das Ostras e região, afetados por recentes quedas de energia e danos em equipamentos, já podem solicitar indenização.
A orientação foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Procon-RJ e pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), visando garantir os direitos após os fortes ventos que causaram interrupções no fornecimento.
Para iniciar o processo, a primeira medida é contatar a concessionária de energia elétrica responsável. É crucial registrar a ocorrência, informando data, hora e duração da interrupção, além de detalhar os equipamentos danificados, como marca, modelo e tempo de uso.
Silvio Romero, diretor jurídico do Procon-RJ, enfatiza a importância de guardar todos os protocolos de atendimento. Ele alerta para que o consumidor não descarte o aparelho danificado nem tente consertá-lo por conta própria, pois a concessionária tem o direito de verificar a avaria.
Após o registro do pedido, a concessionária possui prazos específicos para a análise. Equipamentos essenciais, como geladeiras e freezers, devem ser verificados em até um dia útil. Para os demais, o prazo se estende para dez dias.
O resultado da análise deve ser comunicado ao consumidor em até 15 dias, se a solicitação for feita nos primeiros 90 dias após o dano, ou em até 30 dias para os demais casos. Se o pedido for aceito, o ressarcimento ocorre em até 20 dias, podendo ser via conserto, substituição, pagamento do reparo ou indenização direta.
Além dos aparelhos, o direito à indenização se estende a alimentos e medicamentos estragados pela falta de energia. Nesses casos, a documentação é ainda mais vital: fotografias, vídeos e notas fiscais dos produtos deteriorados são provas importantes.
Caso a concessionária não responda ou recuse a reclamação, o consumidor pode formalizar a queixa junto à SEDCON ou ao Procon-RJ. É fundamental apresentar toda a documentação reunida, incluindo protocolos, fotos, notas fiscais e laudos técnicos para comprovar o prejuízo.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regula esses procedimentos para proteger o consumidor. O Rio das Ostras Jornal continuará acompanhando as informações relevantes para a população da Região dos Lagos.
