A Justiça do Distrito Federal negou nesta semana o pedido para excluir uma polêmica publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre a primeira-dama Janja Lula da Silva e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A postagem, que viralizou após um evento em 7 de fevereiro, gerou uma ação judicial, mas o juiz não viu incitação ao ódio na frase do parlamentar.
O caso gira em torno de um vídeo gravado durante a festa de 46 anos do PT. Na ocasião, o presidente Lula abraçou e posou para foto com uma apoiadora. Nikolas Ferreira, então, publicou o vídeo com a frase: "E o medo de perder as viagens de luxo?".
A decisão foi proferida pelo juiz Júlio César Lérias Ribeiro, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília. Ele avaliou que, isoladamente, o conteúdo faz uma referência pejorativa à reação de uma esposa, mas não configura um crime.
A ação judicial foi movida por Manuella Tyler (PSB), suplente de vereadora de Juazeiro (BA) e a apoiadora que aparece nas imagens. Ela pediu a retirada da publicação e uma indenização de R$ 30 mil por danos morais.
Manuella, que é transexual, alegou ter sido alvo de comentários transfóbicos e desumanizada nas redes após a postagem do deputado. No entanto, o magistrado argumentou que a publicação de Nikolas não fazia referência à transexualidade da autora, nem incitava diretamente um discurso de ódio.
O juiz ressaltou que manifestações de desapreço em publicações na internet, envolvendo figuras públicas, podem ocorrer sem necessariamente configurar ofensa ao direito de personalidade pelo autor da postagem.
A ação de indenização por danos morais segue tramitando na Justiça, aguardando novas decisões sobre o mérito.
