A Justiça Eleitoral de Araruama cassou os diplomas da prefeita Daniela Soares e da vice Verônica Januário, na Região dos Lagos, por abuso de poder político. A decisão de primeira instância, proferida nesta semana, impacta diretamente a administração municipal.
A sentença declarou a inelegibilidade das duas e de outros envolvidos por seis anos, além de aplicar multa individual de R$ 20 mil. Novas eleições podem ser convocadas após o trânsito em julgado.
A ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pelo ex-candidato à prefeitura Sérgio Ribeiro. A juíza Alessandra de Souza Araujo concluiu que houve uso da estrutura administrativa do município em favor das candidaturas, caracterizando as condutas vedadas pela legislação. O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado favoravelmente à ação.
Além de Daniela Soares e Verônica Januário, a inelegibilidade também atinge Lívia Bello e Francisco Ribeiro. A medida impede que os citados participem de eleições pelos próximos seis anos.
A Prefeitura de Araruama, por meio de nota oficial, informou que a prefeita Daniela Soares recebeu a decisão com serenidade, reafirmando respeito às instituições. O comunicado destaca que a sentença não é definitiva, não determina afastamento do cargo e que a prefeita segue em pleno exercício de suas funções. A defesa deve recorrer, confiante na revisão em instâncias superiores, garantindo a continuidade dos serviços municipais.
A defesa dos réus também manifestou surpresa com a sentença, alegando falta de provas suficientes para a cassação da chapa eleita com ampla vantagem. O advogado ressaltou que a ação partiu do candidato que ficou em terceiro lugar no pleito. Apesar das críticas, a defesa respeita o entendimento da juíza e deve utilizar os recursos cabíveis para reformar a sentença.
A decisão ainda é de primeira instância e cabe recurso.
