A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta semana a suspensão imediata de anúncios pagos pelo governo Lula em redes sociais. A decisão liminar mira conteúdos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção da jornada de trabalho na escala 6×1.
A medida cautelar atende a uma ação popular do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). O parlamentar argumentou que houve uso irregular de dinheiro público para promover uma pauta legislativa que ainda está em debate no Congresso Nacional.
A juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves considerou que há indícios de que verbas do erário foram direcionadas para patrocinar uma agenda política específica. A ordem de suspensão, que deve ser cumprida em 48 horas, abrange plataformas como YouTube, Instagram, Facebook e X (antigo Twitter).
A magistrada deixou claro que a restrição é pontual e não afeta a comunicação ordinária da administração. O governo continua autorizado a publicar informações de forma orgânica e a realizar pronunciamentos em rádio e televisão sobre o tema, sem custos de impulsionamento.
Com o andamento do processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá apresentar relatórios detalhados dos gastos com a campanha digital. O presidente Lula, o ministro Sidônio Palmeira e a União serão citados para apresentar suas defesas. O caso segue em apuração.
