O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou, nesta segunda-feira (3), que a plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) remova uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A postagem, datada de 31 de outubro, refere-se ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”. A decisão ainda está sujeita a recurso.
A rede social tem um prazo de 48 horas, a partir do recebimento da notificação judicial, para remover o conteúdo. O não cumprimento da ordem pode resultar em responsabilização civil por danos decorrentes da publicação.
O juiz Wagner Pessoa Vieira, responsável pela decisão, argumentou que a imunidade parlamentar se restringe a manifestações feitas dentro do Congresso Nacional ou que estejam diretamente relacionadas ao exercício do mandato. Segundo o magistrado, a postagem de Nikolas Ferreira não se enquadra nessas proteções, constituindo mera opinião pessoal sem natureza fiscalizatória ou informativa.
Para o juiz, as declarações de Nikolas Ferreira configuram dano moral contra o partido e seus membros. Ele afirmou que a divulgação de informações falsas, imputando ao PT apoio a grupos terroristas, atinge diretamente a honra e a imagem do partido e seus membros, especialmente por se tratarem de figuras públicas com grande alcance midiático.
Após a decisão judicial, Nikolas Ferreira utilizou o X para comentar o caso, mencionando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alegando perseguição política. Ele argumentou que a Justiça só estaria investigando pessoas de direita, citando o alto número de votos que Lula recebeu de eleitores presos.
O Partido dos Trabalhadores moveu ações judiciais contra diversos perfis nas redes sociais que propagaram a expressão “Partido dos Traficantes”, após uma operação policial realizada em 28 de outubro nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. Além de Nikolas Ferreira, o PT também processou os deputados federais Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-GO), bem como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O partido pede uma indenização de R$ 30 mil para cada um dos processados.
Fonte: gazetabrasil.com.br
