O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma importante vitória judicial. A decisão garante a permanência do notório contraventor Rogério Andrade em um presídio federal de segurança máxima, localizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Essa medida visa manter o réu distante do sistema prisional do Rio de Janeiro, onde sua influência poderia comprometer a segurança e a ordem pública. A decisão judicial é um importante passo no combate ao crime organizado no estado.
Decisão Judicial Favorável ao Gaeco
O pedido de inclusão e manutenção de Rogério Andrade no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) foi acatado pela Justiça. A decisão inicial, proferida em 29 de setembro de 2025 pela 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), foi posteriormente ratificada pela juíza corregedora substituta da unidade federal, Franscielle Martins Gomes Medeiros, no dia 25 de novembro de 2025.
Fundamentação do Pedido
O novo pedido de inclusão no RDD, com duração de um ano, baseou-se em denúncias consistentes contra Rogério Andrade e Flávio da Silva Santos, conhecido como “Flávio da Mocidade”. Ambos são acusados de liderar a principal organização criminosa responsável pela exploração de jogos de azar no Estado do Rio de Janeiro, controlando pontos de jogo e promovendo disputas violentas com grupos rivais.
Corrupção Sistemática de Policiais
Além da exploração de jogos de azar e das disputas violentas, a denúncia detalha a atuação dos acusados na corrupção sistemática de forças policiais. Segundo as investigações, Rogério Andrade e Flávio da Mocidade realizavam pagamentos de propina a diversas unidades das Polícias Civil e Militar, visando garantir a proteção de suas atividades ilícitas e a impunidade de seus crimes.
Prisão e Acusações Anteriores
Rogério Andrade foi preso inicialmente em outubro de 2024, após uma denúncia oferecida à Justiça pelo Gaeco. A denúncia o acusava do homicídio qualificado de Fernando de Miranda Iggnacio, ocorrido em novembro de 2020 no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes. Na ocasião, a vítima retornava de helicóptero de sua casa de praia em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense.
Justificativa para Manutenção em Presídio Federal
Em um ofício encaminhado à Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa destacou que Rogério Andrade é acusado de diversos crimes graves e é apontado como um dos principais líderes de uma organização criminosa atuante no estado do Rio de Janeiro. Essa condição justifica a sua manutenção em um presídio federal de segurança máxima, onde sua capacidade de coordenar atividades criminosas é significativamente reduzida.
Reviravolta e Decisão Final
No início de novembro de 2025, a Justiça do Rio havia revogado o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) de Rogério Andrade, o que implicaria sua transferência da penitenciária de segurança máxima em Campo Grande para o sistema carcerário do Rio de Janeiro. A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que Rogério Andrade não possuía o perfil necessário para permanecer no sistema penitenciário federal.
Anulação da Transferência
O relator do processo, desembargador Marcius da Costa Ferreira, argumentou que o RDD possui natureza excepcionalíssima e só deve ser aplicado quando sua indispensabilidade é comprovada. No entanto, a decisão da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Rio, ratificada posteriormente, impediu o retorno de Rogério Andrade ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro, mantendo-o no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Conclusão
A decisão judicial que mantém Rogério Andrade em um presídio federal de segurança máxima representa um duro golpe contra o crime organizado no Rio de Janeiro. Ao isolar um de seus principais líderes, as autoridades buscam desarticular suas operações e reduzir a violência associada à exploração de jogos de azar e à corrupção policial. A medida é crucial para garantir a segurança da população e a integridade das instituições do estado.
FAQ
1. O que é o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)?
O RDD é um regime prisional mais rigoroso, aplicado a presos considerados de alta periculosidade ou que exercem influência sobre outros detentos, com o objetivo de evitar a prática de crimes dentro e fora da prisão.
2. Por que Rogério Andrade estava em um presídio federal de segurança máxima?
Rogério Andrade estava em um presídio federal de segurança máxima devido a sua liderança em uma organização criminosa envolvida na exploração de jogos de azar, corrupção policial e outros crimes graves. A medida visava isolá-lo de sua rede de contatos e impedir a continuidade de suas atividades ilícitas.
3. Qual foi o papel do Gaeco nesse caso?
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi o responsável por oferecer a denúncia contra Rogério Andrade, solicitar sua inclusão no RDD e garantir sua manutenção em um presídio federal de segurança máxima.
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