A Justiça de São Paulo aceitou, nesta terça-feira (4), a denúncia contra o deputado estadual Lucas Diez Bove (PL), tornando-o réu em um processo relacionado à violência doméstica contra sua ex-esposa, a influenciadora Cíntia Chagas.
Embora o Ministério Público tenha solicitado a prisão preventiva do parlamentar por descumprimento de medidas protetivas, o juiz Felipe Pombo Rodriguez negou o pedido, determinando, no entanto, o pagamento de uma multa de R$ 50 mil. Bove continua exercendo suas funções na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), após o arquivamento do pedido de cassação de seu mandato.
A decisão judicial se baseia no descumprimento reiterado das ordens protetivas em favor de Cíntia Chagas, que incluem a proibição de mencioná-la direta ou indiretamente. Entre as infrações apontadas, estão o compartilhamento de postagens relacionadas à influenciadora e a realização de uma transmissão ao vivo com referências à vítima.
Apesar das infrações, a Justiça considerou que a prisão preventiva não é “necessária e proporcional” neste momento, argumentando que as violações ocorreram no meio digital, sem relatos recentes de aproximação física, ameaça direta ou risco imediato à integridade de Cíntia.
O Ministério Público relatou que a influenciadora foi vítima de perseguição, violência psicológica, violência física e ameaça. No ano passado, Cíntia registrou boletim de ocorrência relatando os abusos sofridos durante o relacionamento.
A defesa de Cíntia Chagas, por meio da advogada Gabriela Manssur, declarou: “É um passo fundamental no combate à impunidade e um marco na aplicação da Lei Maria da Penha em sua plenitude, inclusive diante da violência praticada por meios digitais e institucionais”.
Fonte: gazetabrasil.com.br
