A partir de hoje, 23 de outubro, entra em vigor uma nova lei no Estado do Rio de Janeiro que assegura o funcionamento dos vagões exclusivos para mulheres em trens e metrôs durante 24 horas por dia. A legislação foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial. A proposta visa aumentar a segurança das mulheres no transporte público, especialmente em horários de menor movimento, onde a proteção não era garantida anteriormente.
Mudanças na legislação
A nova norma, de autoria do presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Guilherme Delaroli, altera a legislação vigente que limitava a utilização dos vagões femininos a horários de pico, especificamente entre 6h e 9h e de 17h às 20h em dias úteis. O deputado Delegado Carlos Augusto também é coautor da proposta. Com a atualização, a intenção é proporcionar um ambiente mais seguro para as mulheres durante todo o dia.
Objetivo da nova medida
A iniciativa surge em um contexto de aumento nos registros de importunação sexual em transportes coletivos, refletindo uma preocupação crescente com a segurança das usuárias. Ao garantir a presença dos vagões femininos em qualquer horário, a legislação busca coibir práticas abusivas e proporcionar um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres que utilizam o transporte público.
Fiscalização e penalidades
A responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da nova legislação será atribuída à Polícia Militar. Em caso de infrações, os infratores receberão advertências na primeira abordagem. Se houver reincidência, as penalidades podem incluir multas que variam entre R$ 184,70 e R$ 1.152,77, dependendo da gravidade da infração.
Destinação das multas
Os valores arrecadados com as multas serão divididos entre as forças de segurança, com 70% destinados ao Fundo Especial da Polícia Militar e 30% ao Fundo Especial da Polícia Civil. Esta destinação financeira tem como objetivo fortalecer as Delegacias de Atendimento à Mulher, que desempenham um papel crucial no combate à violência de gênero.
Histórico dos vagões femininos
A nova legislação coincide com a comemoração de 20 anos da Lei 4.733/2006, que instituiu os vagões femininos no estado do Rio de Janeiro. Para marcar a data, uma solenidade será realizada pela Alerj no dia 24 de outubro, às 10h, no Palácio Tiradentes. Essa celebração destaca a importância da legislação na promoção da segurança feminina no transporte público ao longo dos anos.
Inclusividade na legislação
De acordo com a nova norma, os vagões exclusivos não são apenas para mulheres cisgênero, mas também para pessoas que se identificam com o gênero feminino, incluindo transexuais. Essa abordagem inclusiva reflete uma tentativa de abranger todas as identidades de gênero, promovendo um ambiente seguro para todas as usuárias do transporte público.
Fonte: https://temporealrj.com
