O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria.
A norma, aprovada pelo Congresso, poderia abrandar penas de acusados pelos atos de 8 de janeiro. A suspensão de Moraes veio após questionamentos de constitucionalidade.
Marinho afirmou que a medida “suspendeu a vontade popular”, destacando que um único juiz, “não eleito e sem mandato”, teria “apagado” a deliberação dos representantes do povo.
Para o senador, a decisão monocrática de Moraes representa uma governança judicial “acima de todos”, ao invés da democracia representativa.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela estabelece critérios para a aplicação de penas, permitindo a redução da punição para réus envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão de Moraes, proferida no sábado (9), suspende a aplicação da lei até que o STF julgue o mérito das ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.
Marinho também cobrou celeridade na aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar decisões monocráticas no STF e em outros tribunais superiores. A PEC já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
A discussão sobre a autonomia entre os poderes e o alcance das decisões judiciais segue em Brasília.
